1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais associados ao ApiVoice é a Intellion, entidade responsável pelo desenvolvimento, disponibilização e suporte da plataforma.
2. Âmbito da plataforma
O ApiVoice é uma plataforma de apoio à gestão apícola, composta por um portal web e por aplicações móveis. A plataforma permite gerir, entre outros elementos:
- contas de utilizador e organizações;
- apiários, colmeias e núcleos;
- visitas, observações e registos de maneio;
- armazéns, materiais e reservas;
- utilizadores, funções e permissões;
- dispositivos móveis associados à conta;
- localização e contexto climático dos apiários.
3. Dados pessoais tratados
Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados os seguintes dados:
Dados de identificação e contacto
- nome;
- endereço de e-mail;
- identificação da organização ou exploração;
- função e permissões do utilizador.
Dados de autenticação e segurança
- identificadores técnicos de sessão;
- tokens de autenticação;
- identificação do dispositivo associado;
- registos técnicos necessários à segurança da plataforma.
As palavras-passe são tratadas através de mecanismos seguros de autenticação e não são armazenadas em texto simples.
Dados relativos à atividade apícola
- identificação e características de apiários;
- informação sobre colmeias e núcleos;
- registos de visitas, observações e operações;
- informação de armazém e materiais.
Dados de localização
A aplicação pode utilizar dados de localização para permitir o registo ou consulta das coordenadas dos apiários e para apresentar informação geográfica ou meteorológica relacionada com esses locais.
A localização só é utilizada quando a respetiva funcionalidade é solicitada pelo utilizador e está sujeita às permissões do dispositivo.
Dados de voz e microfone
A aplicação poderá solicitar acesso ao microfone para funcionalidades de registo ou interação por voz. O microfone não é ativado de forma permanente e depende de uma ação do utilizador.
Quando existir conversão de voz em texto, o áudio poderá ser tratado temporariamente pelo sistema operativo ou pelo serviço tecnológico utilizado para essa funcionalidade.
Dados técnicos
- tipo de dispositivo e sistema operativo;
- versão da aplicação;
- endereço IP;
- datas e horas de acesso;
- mensagens técnicas de erro e diagnóstico.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- criar e gerir contas de utilizador;
- autenticar utilizadores e proteger o acesso à plataforma;
- disponibilizar as funcionalidades do ApiVoice;
- sincronizar dados entre o portal web e a aplicação móvel;
- associar dispositivos às respetivas contas;
- prestar suporte técnico;
- detetar erros, abusos ou tentativas de acesso indevido;
- melhorar a estabilidade, segurança e desempenho do serviço;
- cumprir obrigações legais aplicáveis.
5. Fundamentos jurídicos
O tratamento dos dados poderá basear-se, consoante a situação, nos seguintes fundamentos:
- execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais relacionadas com a prestação do serviço;
- consentimento do utilizador, nomeadamente para determinadas permissões do dispositivo;
- cumprimento de obrigações legais;
- interesse legítimo na segurança, manutenção e melhoria da plataforma.
6. Permissões da aplicação móvel
A aplicação poderá solicitar permissões específicas do dispositivo. Essas permissões são utilizadas apenas para as funcionalidades correspondentes.
Localização
Utilizada para localizar apiários, registar coordenadas e apresentar informação relacionada com a localização.
Microfone e reconhecimento de voz
Utilizados para funcionalidades de interação ou registo por voz, quando iniciadas pelo utilizador.
Notificações
Poderão ser utilizadas para apresentar alertas, lembretes ou informação relevante relacionada com a conta e a atividade apícola.
O utilizador pode gerir ou revogar estas permissões nas definições do respetivo dispositivo.
7. Partilha de dados
Os dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados para fins de publicidade de terceiros.
Poderão ser utilizados prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, como:
- alojamento e infraestrutura de servidores;
- serviços de mapas e localização;
- serviços meteorológicos;
- serviços de envio de mensagens ou notificações;
- serviços de segurança, diagnóstico e manutenção.
Estes prestadores apenas poderão tratar os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e de acordo com as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.
8. Serviços externos
Algumas funcionalidades podem recorrer a serviços externos, nomeadamente para mapas, geocodificação, previsões meteorológicas, distribuição da aplicação ou serviços disponibilizados pelo sistema operativo.
Esses serviços poderão tratar determinados dados técnicos de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
9. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, garantir a segurança da plataforma ou exercer e defender direitos.
Após o encerramento da conta, determinados dados poderão permanecer durante um período limitado em cópias de segurança ou quando a sua conservação seja legalmente necessária.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Estas medidas incluem mecanismos de autenticação, ligações cifradas, controlo de acessos, cópias de segurança e monitorização técnica.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular pode solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados incorretos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento anteriormente prestado.
Os pedidos podem ser enviados para geral@intellion.pt.
O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
12. Dados de menores
O ApiVoice destina-se a utilizadores profissionais, organizações e pessoas relacionadas com a gestão apícola. A plataforma não é dirigida a crianças nem pretende recolher deliberadamente dados pessoais de menores.
13. Eliminação da conta e dos dados
O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos dados pessoais associados através do endereço geral@intellion.pt.
O pedido será analisado e executado sem prejuízo dos dados que tenham de ser conservados por motivos legais, contratuais, contabilísticos, de segurança ou para defesa de direitos.
14. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais da plataforma.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
15. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou funcionamento do ApiVoice: